Hoje em dia, para ter um CNPJ basta fazer uma inscrição online e o número do cadastro sai imediatamente.
Quem pode ser microempreendedor?
Segundo informações do Portal do empreendedor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o empreendedor individual é aquele trabalha por conta própria, que passa a ser legalizado como empresário, que fatura até R$36 mil por ano, que não participa de outra empresa e não tem empregado contratado que recebe salário mínimo ou piso da categoria.
Como tirar o CNPJ?
Mas dizem por aí que tirar o CNPJ, que é a identificação da empresa, é muito complicado. Será? Para se tornar um empreendedor individual, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e preencher a ficha de inscrição de graça. Assim que acabar de informar os dados, o CNPJ e a inscrição na Junta Comercial são fornecidos na hora. Há ainda a possibilidade de obter ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. A vantagem é que são diversas espalhadas por todo o Brasil e elas vão fazer a legalização de forma que a primeira declaração anual não será cobrada. O Sebrae também é parceiro do governo e dá todas informações sobre formalização gratuitamente.
Vantagens da formalização
Quais são as vantagens do CNPJ? Segundo informações do Portal, os benefícios com a obtenção do identificador é a facilidade em abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais, além disso, legalizado como empreendedor individual, há isenção daqueles tributos federais (PIS, Imposto de Renda, IPI, COFINS e CSLL). Essas pessoas jurídicas estão enquadradas no Simples Nacional.
Custos após a formalização
Após a formalização, o custo é o seguinte: R$27,25 por mês destinados à Previdência Social, R$1 para o estado, se a atividade for comércio ou indústria ou R$5 para o município se for prestador de serviços. Esses valores são corrigidos todo ano, conforme o salário mínimo e com eles oempreendedor terá benefícios como auxílios maternidade, doença, aposentadoria e muito mais. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado pela internet, e deve ser quitado até o dia 20 de todo mês.
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